Serviço postal avança com regulamento contestado na Justiça

O Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) publicou na noite de sexta-feira no Registro Federal a finalização de novas regulamentações que concederiam ao governo federal amplos poderes para controlar cédulas de votação pelo correio. A medida decorre de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em março, que determinou ao USPS a elaboração de listas de residentes “elegíveis” para o voto postal, com critérios definidos pela esfera federal.

Conflito constitucional e cronograma eleitoral

A Constituição atribui aos estados e ao Congresso a competência para regular eleições, e tribunais inferiores já derrubaram as regras do USPS. Mesmo com a Casa Branca recorrendo à Suprema Corte para reverter essas decisões, a agência prossegue com a finalização do regulamento, embora afirme que não o implementará antes do julgamento. O USPS argumenta que precisa agir agora para garantir que as mudanças estejam prontas para as eleições legislativas de 2026, marcadas para 3 de novembro.

Volume recorde de comentários públicos

Segundo o aviso oficial, a agência recebeu 200 mil comentários do público sobre a proposta, sem detalhar a proporção entre apoio e oposição. A maioria dos comentários favoráveis alega que as regras ajudariam a combater a percepção de que a fraude eleitoral seria um “problema significativo”. Expressões como “fortalece a confiança” e “reduz a incerteza” aparecem repetidamente nas descrições.

Ausência de evidências e contestações judiciais

Não há provas credíveis de fraude coordenada via correio, e tribunais, auditorias pós-eleição e especialistas independentes já refutaram repetidamente essas alegações. Comentários contrários destacam que duas cortes já bloquearam as regras por inconstitucionalidade. Outros alertam para o risco de o USPS recusar cédulas estaduais que não atendam às novas obrigações de inserção de dados, preocupação ecoada por especialistas em entrevistas.

Segunda liminar e resposta de grupos de votação

Na semana passada, o Tribunal Distrital de Massachusetts emitiu uma segunda liminar separada contra as regras do USPS, em processo movido por estados e organizações de direitos eleitorais. A juíza Indira Talwani afirmou que o poder executivo não tem autoridade para regular eleições. Entidades como a Issue One condenaram a publicação noturna, alertando que a medida confunde eleitores sobre um processo que, hoje, continua sob legislação estadual.

Com informações de: CyberScoop